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Ministério Público do Estado do Maranhão
Notícia ·
há 21 horas
SÃO LUÍS – Lei Maria da Penha é tema de palestra em escola pública
Data: 05/08/2026 Em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha e como parte da campanha “Conversando sobre a Lei Maria da Penha”, promovida pelas 6ª e 7ª Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher de...
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·
há 21 horas
SÃO LUÍS – Lei Maria da Penha é tema de palestra em escola pública
Data: 05/08/2026 Em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha e como parte da campanha “Conversando sobre a Lei Maria da Penha”, promovida pelas 6ª e 7ª Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher de...
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Notícia ·
anteontem
Ação do MPMA leva a condenação por destinação incorreta de embalagens de agrotóxicos
Data: 04/08/2026 Uma Ação Civil Pública proposta pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, em setembro de 2023, levou a Justiça a condenar,...
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