Procuradora geral de Justiça participa da reunião Ordinária do Conselho Nacional dos procuradores-gerais dos Ministérios Públicos Estaduais e da União

A procuradora-geral de Justiça do Maranhão Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro participou, no dia 29, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília, da Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos Estaduais e da União.

O encontro contou com a presença da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Maria Helena Carvalho Lopes, que falou sobre o acordo de cooperação técnica entre o Ministério Público e o Ministério do Desenvolvimento Social para monitoramento da implementação do Sistema Único de Assistência Social.

A ministra Maria Helena Lopes fez um apanhado da evolução das políticas sociais no Brasil, destacando os programas existentes e o número de cidadãos atendidos. Em seguida, discorreu sobre partes do acordo de cooperação técnica firmado com o MP do Paraná para monitoramento da implementação do Sistema Único de Assistência Social SUAS, da gestão do Programa Bolsa Família PBF e do Cadastro Único dos Programas Sociais Federais. De acordo com a ministra, a parceria com o Ministério Público é fundamental para o efetivo controle e fiscalização na implementação dos diversos programas sociais nos municípios. "Os dados disponibilizados pelo SUAS, facilitarão a atuação do MP quando da identificação de má gestão dos recursos disponibilizados pelos programas. O acordo celebrado com o MP do Paraná foi o primeiro e outros poderão ser firmados com todos os MP, estaduais e federais", afirma a ministra.

Durante o encontro foi realizada uma mesa de diálogo com a secretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Carmen Silveira de Oliveira. Abrindo o debate, o presidente do CNPG, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, em referência ao aniversário de 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, ressaltou a necessidade de mobilização para que a garantia dos direitos da criança e do adolescente seja prioritária em qualquer situação, em especial quando da formulação de políticas de desenvolvimento.

Encerrando a reunião, foram definidos os assuntos que farão parte da pauta na próxima reunião do CNMP . Entre os assuntos podemos destacar: as resoluções que versam sobre as inspeções carcerárias e sobre alterações no controle externo da atividade policial, bem como a PEC que cria o Conselho Nacional de Polícia.