SANTA INÊS - Câmara de Vereadores manifesta repúdio a PEC 37

Em sessão realizada no último dia 26 de abril de 2013, a Câmara Municipal de Santa Inês (a 235 Km da Capital) se manifestou contra a Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, a PEC 37, de autoria do deputado federal maranhense Lourival Mendes, que objetiva retirar o poder de investigação do Ministério Público e de outros órgãos.

Diante de uma galeria lotada, os vereadores presentes se manifestaram contra a medida, por representar um ataque à democracia brasileira.

O presidente da Casa, Franklin Seba, demonstrou sua preocupação com a tramitação da PEC, considerada um verdadeiro retrocesso. Relembrou casos nos quais o Ministério Público atua de modo decisivo para garantir a efetiva obediência dos direitos e garantias individuais.

O inspetor Frota, da Polícia Rodoviária Federal, relembrou que a primeira parceria feita entre o Ministério Público e a PRF no Brasil ocorreu no Maranhão e que desde então as duas instituições têm apresentado resultados satisfatórios na atuação conjunta, principalmente no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Ressaltou que a PEC 37 não interessa ao povo brasileiro.

Representando o Comando do 7º BPM, o capitão Marcos Aurélio afirmou que o trabalho conjunto entre Ministério Público e Polícia Militar tem gerado bons frutos, principalmente no trabalho investigativo contra o tráfico de drogas na cidade e região. Segundo ele, a sociedade é quem perde com a exclusividade das investigações concentradas em apenas um órgão.

A presidente do Sindicato dos Professores, Professora Zuíla, declarou que a entidade se posiciona contra a tramitação da proposta e em favor do povo brasileiro. Ela conclamou seus pares a irem para as ruas protestar contra a tramitação da matéria.

Segundo o promotor de justiça Março Antonio Santos Amorim, o povo de Santa Inês, através de seus representantes legalmente constituídos, deu prova de que está contra a PEC 37. "Essa proposta, juntamente com outras medidas, objetivam extirpar o controle externo, dar autonomia aos delegados de polícia para atenderem às requisições do MP de acordo com seu juízo de conveniência", assegurou.

O promotor citou ainda a tramitação de projetos que esvaziam a Lei de Improbidade Administrativa e que objetivam responsabilizar promotores de Justiça autores de ações que resultarem em absolvição. "Tais iniciativas representam um verdadeiro golpe contra o povo brasileiro, o maior já visto desde 1964", comentou.

PARNARAMA

No dia 22, uma audiência pública de iniciativa da Promotoria de Justiça de Parnarama foi realizada na Câmara de Vereadores, com o propósito de expor à comunidade e requerer do Parlamento uma moção de repúdio contra a PEC 37. Participaram do evento os promotor de justiça Clodoaldo Nascimento Araújo, que atualmente responde pelo expediente, e Williams Silva de Paiva, titular da comarca, que está de férias.

Os membros do Ministério Público expuseram o tema, manifestando as razões pelas quais a instituição não concorda com os termos da PEC. Vários vereadores usaram a palavra e também levantaram a bandeira do MP, dizendo que ela representa uma verdadeira agressão à democracia e às conquistas do povo brasileiro após o regime militar.

Representantes do Executivo municipal fizeram comentários positivos ao trabalho desenvolvido pelo MP.

No auditório que estava lotado, a comunidade de Parnarama fez questão de usar o microfone para expressar seus sentimentos contrários à PEC 37.

Redação: CCOM-MPMA