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23 de Abril de 2024
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    MPMA participa de evento sobre funcionalismo público

    O promotor de justiça Fernando Antonio Berniz Aragão, da Comarca de Morros participou, na manhã da última segunda-feira, 13, no Templo da Assembleia de Deus, no município de Cachoeira Grande (a 92km de São Luís), de audiência pública com o tema "O Funcionalismo Público".

    No debate, foi exposto por Fernando Antonio Berniz Aragão a atuação do Ministério Público nos atos administrativos dos municipios referentes ao funcionalismo público, bem como a importância dos servidores fiscalizarem estes atos. Foi exposto também que alguns casos existem outras formas de buscar soluções para conflitos na esfera administrativa. Por isso, a importância da assessoria juridica na orientaçãos dos servidores.

    O público presente discorreu sobre a situação do funcionalismo público nos municipios de Cachoeira Grande e Presidente Juscelino."A Promotoria de Justiça da Comarca de Morros está de portas abertas para apuração dos fatos", destacou Fernando Aragão aos presentes.

    Também compareceram à audiência Arlete Sousa, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Simproesema) de Rosário, o professor Cleomar, representante do Simproesema de Cachoeira Grande, a vereadora Luciana, e o presidente da Câmara de Vereadores de Presidente Juscelino, Raimundo Nonato Severo.

    Os municípios de Cachoeira Grande e Presidente Juscelino são termos judiciários da Comarca de Morros.

    Redação: CCOM - MPMA

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