PRESIDENTE JUSCELINO - Audiência pública aborda situação do funcionalismo público

Na manhã do dia 17 de maio, no Templo da Assembleia de Deus, no município de Presidente Juscelino, foi realizada audiência pública com o tema "Funcionalismo Público". Na ocasião, fizeram-se presentes o promotor de justiça da Comarca de Morros, Fernando Antonio Berniz Aragão, o presidente da Câmara de Vereadores Raimundo Nonato Severo, o secretário de Finanças, Ualacy Costa Chaves, e o conselheiro tutelar Fabrício Teixeira.

No encontro, o promotor de justiça Fernando Berniz Aragão ressaltou a importância do diálogo entre os poderes Legislativo, Executivo e servidores para o estabelecimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de resolver a situação salarial do município e sanar a Ação Civil Pública já protocolada pelo Ministério Público. "É importante e necessária a realização de concurso público para o município, porque contratos têm que ser feitos por lei, aprovados na Câmara e em caráter temporário até a realização de concurso público", disse Fernando Aragão.

Antes, o presidente da Câmara, Raimundo Severo, abordou a falta de servidores públicos na cidade e a questão dos salários atrasados, herança da antiga gestão. Ualacy Chaves, representante da prefeitura, informou que o jurídico do Município de Presidente Juscelino estuda formas de sanar os atrasos de salários oriundas da gestão anterior.

Localizado a 91km de São Luís, Presidente Juscelino é termo judiciário da Comarca de Morros.

Redação: CCOM - MPMA