Lançamento de publicações marca Dia Nacional do Ministério Público

O lançamento da transcrição dos Autos do Processo do Crime da Baronesa de Grajaú, promovido em 1876 pelo promotor público Celso Magalhães contra a baronesa Ana Rosa Viana Ribeiro, foi o principal evento que marcou as comemorações pelo Dia Nacional do Ministério Público, 14 de dezembro, ocorridas nesta segunda, na Procuradoria-Geral de Justiça.

Além da transcrição dos autos, a solenidade presidida pela procuradora-geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro foi marcada pelo lançamento dos livros “Correspondência ativa dos Promotores Públicos do Império - Tomos 2, 3, 4: 1842-1857”, com relatos dos promotores público enviados ao presidente da Província sobre suas dificuldades para exercer suas funções nas comarcas, e do número 16 da revista jurídica Juris Itinera.

“Sinto-me feliz por ter materializado o sonho de ter o processo no qual atuou o nosso patrono sob a responsabilidade do Ministério Público, a quem interessa preservá-lo como uma herança da bravura e do compromisso capital de um ator ministerial com o respeito ao devido processo legal e aos direitos humanos”, discursou a procuradora-geral de Justiça Fátima Travassos durante a solenidade de lançamento.

Também foi lançado o Plano de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado do Maranhão 2009-2011, elaborado em atendimento a recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O Ministério Público do Maranhão foi o primeiro entre os Ministérios Públicos estaduais a elaborar e lançar o documento, que contém diretrizes a serem adotadas pela instituição nas áreas de informação, recursos humanos e materiais e instalações.

“O Ministério Público do Maranhão entrou em uma nova fase: a fase do planejamento. Também pensamos no futuro. Queremos um Ministério Público comprometido com um modelo de sociedade sustentável, traduzida como ambiente dentro do qual os direitos são efetivamente levados a sério”, complementou a procuradora-geral.

Autos – O processo-crime promovido pelo promotor público Celso Magalhães contra a baronesa de Grajaú por ter sido a mandante do homicídio de uma criança escrava de sua propriedade é considerado o março inicial do Ministério Público no Maranhão. A atuação do representante ministerial durante o processo levou o promotor público a ser considerado o patrono da instituição no Estado. A baronesa foi absolvida e Celso Magalhães foi exonerado do cargo de promotor público quando o Barão de Grajaú assumiu o cargo de vice-presidente do Maranhão.

Em dezembro de 2008, os documentos foram transferidos definitivamente dos arquivos do Museu Histórico e Artístico do Maranhão (MHAM) para o Memorial do Ministério Público, na Praia Grande, onde estão em exibição permanente.

Com 694 páginas, o livro lançado nesta segunda é resultado direto do trabalho das historiadoras Surama Freitas e Kelcilene Silva, ambas ligadas ao Programa de Memória Institucional do Ministério Público do Maranhão. Sob a coordenação dos promotores de Justiça Washington Cantanhêde e Cláudio Luiz Frazão Ribeiro, as historiadoras trabalharam durante oito meses no processo de transcrição, digitação e revisão dos originais. O livro será distribuído a bibliotecas públicas de todo o Brasil e a todos os Ministérios Públicos estaduais e da União.

Programação - A programação em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público contou, ainda, com uma Missa em Ação de Graças e com sessão especial da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (AL-MA), em homenagem ao Ministério Público do Maranhão.

Nesta terça, a procuradora-geral de Justiça Fátima Travassos abre, no auditório Fernando Falcão, da AL-MA, o Simpósio Estadual do Ministério Público. Durante o simpósio, Fátima Travassos entrega a Medalha do Mérito do Ministério Público do Maranhão “Celso Magalhães” ao desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho – oriundo do Ministério Público maranhense - e ao presidente da Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente, o procurador de Justiça mineiro Jarbas Soares Júnior.