Audiência pública em Timon aprova mudança de categoria de estação ecológica

A mudança de categoria da Estação Ecológica da Lagoa do Sambico, localizada na sede de Timon (a 424km de São Luís), para Parque Ambiental Municipal, foi discutida na última quinta-feira, 15, em audiência pública realizada no Fórum do município.

Promovida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo de Timon com o apoio da 2ª Promotoria de Justiça daquela Comarca, por meio de seu titular, Antonio Borges Nunes Júnior, o ato de consulta pública contou com significativa participação popular.

A audiência foi motivada pelo projeto de construção de um shopping, que deverá ocupar parte da área demarcada da antiga estação. De acordo com a Lei nº 9.985, a qual instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, as estações ecológicas pertencem ao grupo de unidades de proteção integral, sendo vedadas à visitação pública e destinadas principalmente a pesquisas científicas. Com a mudança de categoria, a unidade passaria a pertencer ao grupo de uso sustentável, compatibilizando assim o interesse de uso pela coletividade com a conservação da natureza.

Como forma de compensação ambiental pela utilização da área, a empresa interessada na construção do shopping arcaria com os custos da urbanização do novo Parque Ambiental da Lagoa do Sambico, cujo projeto inclui pistas de cooper, ciclovia, estacionamentos e outras benfeitorias.

Após a explanação dos empreendedores e das autoridades presentes, o promotor de Justiça Antonio Borges lembrou da missão constitucional do Ministério Público, que é defender os direitos e interesses da população. Como titular da Promotoria Especializada do Meio Ambiente, Borges enfatizou sua preocupação com o bem-estar da comunidade timonense, efetivada nos diversos programas ambientais desenvolvidos em parceria com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em prol da construção de uma cidade ecologicamente sustentável.

Aberto o espaço para a manifestação da plateia, representantes de classes, estudantes e professores expuseram suas dúvidas, questionamentos e críticas pertinentes à questão. Ao final da audiência, que foi presidida pelo secretário municipal do Meio Ambiente, Irmão William, a mudança de categoria da estação recebeu a aprovação quase unânime do público presente.

O passo seguinte será a apresentação, por parte do poder executivo, de um projeto de lei de criação do novo Parque Ambiental Municipal da Lagoa do Sambico, para apreciação e aprovação pela Câmara Municipal de Timon.

Entenda melhor a questão

A Estação Ecológica Lagoa do Sambico foi criada por Decreto Municipal, em 1993. Embora nunca tenha sido de fato implementada e sofresse do descaso da administração pública, a estação já fazia parte do movimento ambientalista timonense não apenas por sua beleza paisagística como também por abrigar uma fauna diversificada (capivaras, jacarés, aves de várias espécies etc).

Nos últimos 19 anos, por falta de fiscalização, parte de sua área original foi gradativamente ocupada por construções residenciais e comerciais, criando-se assim uma situação irreversível. No projeto de criação do parque municipal, grande parte dessas construções ficam de fora de seus novos limites. As restantes, em menor número, deverão ser indenizadas pela prefeitura de Timon.

Reportagem: Luiz Alexandre Raposo (CAÓ-UMA)

Redação (CCOM MPMA)